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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 451, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL, CONSTANTES DA TABELA I DA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
Texto Original
Lei ordinária nº 450, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTE À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - FUNAJUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 449, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 448, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE SUB-PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGENS PARA O PERÍODO DE 1992/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 447, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, JUNTO A CREDORES ESTRANGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 446, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PATRIMONIAL DAS LOCALIDADES DISCRIMINADAS NO ANEXO I DESTA LEI ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 445, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Texto Original
Lei Complementar nº 70, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
ACRESCENTA OS CARGOS EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR, AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 444, de 17 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 443, de 16 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 442, de 16 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PATRIMONIAL DA PCH RIO VERMELHO PARA A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 16 de dezembro de 1992
Ementa:
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 046, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.
Texto Original
Resolução nº 51, de 16 de dezembro de 1992
Ementa:
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 045, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.
Texto Original
Resolução nº 50, de 11 de dezembro de 1992
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 044, QUE "CONCEDE AUXÍLIO-CRECHE AOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 66, de 07 de dezembro de 1992
Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 850 STF
Texto Original
Lei ordinária nº 441, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 292, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993
Lei ordinária nº 440, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 331, DE 03 DE OUTUBRO DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 439, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
DENOMINA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, DE DR. JOSÉ ADELINO DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 438, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
ACRESCE CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO AO ANEXO II DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991.
Texto Original
Lei Complementar nº 64, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
ACRESCENTA CARGO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 437, de 07 de outubro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA COM DEPENDÊNCIA, NO SISTEMA OFICIAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO.
Texto Original
Lei ordinária nº 436, de 29 de setembro de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA DO MENOR CARENTE - NAMEC, COM SEDE NA CIDADE DE PRESIDENTE MÉDICI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 125, DE 28 DE JULHO DE 1986, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 434, de 29 de setembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACOAL PE. EZEQUIEL RAMIN, BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 23 de setembro de 1992
Ementa:
ALTERA , SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO.
Texto Original
Emenda Constitucional nº 3, de 23 de setembro de 1992
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 10 de agosto de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 48, de 05 de agosto de 1992
Ementa:
AJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS PROCURADORES E CONSULTORES TÉCNICOS LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 433, de 24 de julho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 432, de 22 de julho de 1992
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 132, DE 13 DE OUTUBRO DE 1986, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 431, de 22 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 848 STF
Texto Original
Lei ordinária nº 430, de 21 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 2.075, de 23 de abril de 2009
Lei ordinária nº 429, de 21 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 428, de 21 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 887, de 21 de março de 2000
Lei ordinária nº 427, de 21 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME SIMPLIFICADO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, APLICÁVEL AS MICRO-EMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 62, de 21 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ENCAPOEIRADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDERCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 61, de 14 de novembro de 1985
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
Lei Complementar nº 60, de 21 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 230, de 31 de março de 2000
Lei ordinária nº 426, de 13 de julho de 1992
Ementa:
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI Nº 135, DE OUTUBRO DE 1986.
Texto Original
Lei ordinária nº 425, de 13 de julho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL DO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 13 de julho de 1992
Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
Lei ordinária nº 424, de 08 de julho de 1992
Ementa:
FICAM CRIADOS NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, OS ELEMENTOS DE DESPESA: 3440.41 - CONTRIBUIÇÕES: 3490.45 - EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E 4690.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 423, de 07 de julho de 1992
Ementa:
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS E LASER - SUDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 229, de 31 de março de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Lei ordinária nº 422, de 30 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADOS NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO - RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 421, de 30 de junho de 1992
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO DE RONDÔNIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Texto Original