Lei ordinária nº 61, de 14 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
61
Ano
1985
Data
14/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/1985
Veículo de Publicação
D.O. nº 948
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL FAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LC nº 61, de 21/07/92
PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LC nº 61, de 21/07/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica