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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 130, de 19 de junho de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

130

Ano

1995

Data

19/06/1995

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 3289, de 21/06/95D.O nº

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

263_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Lei Complementar nº 130, de 19 de junho de 1995. - Veto Parcial RejeitadoAlterada pela LC nº 139, de 15/09/95Revogada pela LC nº 142, de 22/11/95Decreto nº 7210,MAGISTÉRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 15 de setembro de 1995
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 22 de novembro de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI