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Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

253

Ano

2002

Data

14/01/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. nº 4901, 14/01/02D.O. nº

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

386_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

PREVIDENCIA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 257, de 30 de janeiro de 2002
    Norma correlata  Lei Complementar nº 356, de 14 de julho de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI