Lei Complementar nº 38, de 20 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
1990
Data
20/07/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2087, de 20/07/90 - Sup
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO, INCLUSIVE SUAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 376 STF
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Veto promulgado pela ALE - ADIN n° 412,
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica