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Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

42

Ano

1991

Data

19/03/1991

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/1991

Veículo de Publicação

DOE n° 2246

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5430_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 45,46,47,49,64,65,69,70,73,83, REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº85. ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 87,89,99,101,111,116. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 22/06/95 (ART. 84)

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 19, de 25 de maio de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 40, de 05 de setembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 44, de 03 de julho de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 30 de novembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 65, de 30 de novembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 70, de 23 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 73, de 17 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 02 de agosto de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 15 de setembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 27 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 27 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 111, de 12 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 24 de outubro de 1994
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 227, de 10 de janeiro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



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