Lei Complementar nº 71, de 03 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
1993
Data
03/03/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2730, de 08/03/93D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
POLICIAIS MILITARES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica