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Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

280

Ano

1990

Data

30/04/1990

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. 2034 de 07/05/90D.O.2385

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

803_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA OS ANEXOS II A V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

MINISTÉRIO PÚBLICO

Observação

Veto promulgado pela ALE - MINISTÉRIO PÚBLICO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 440, de 30 de novembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 496, de 09 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 668, de 11 de julho de 1996
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



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