Lei Complementar nº 466, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
466
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/07/2008
Veículo de Publicação
DOE. nº 1040
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMEN-TAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ES-TADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ES-TADO DE RONDÔNIA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica