Lei ordinária nº 194, de 28 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
194
Ano
1987
Data
28/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1465, 30/12/87D.O nº 1
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL PARA O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELAS LEIS N° 205,451,503. E REVOGAÇÃO PARCIAL LEI N°547, 30/12/93 (ART.7º) IEF
Observação
IEF - taxas
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica