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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei ordinária nº 503, de 20 de julho de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

503

Ano

1993

Data

20/07/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2823, de 22/07/93

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1026_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL, INSTITUÍDAS NA TABELA I, DA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADAS ATRAVÉS DA LEI Nº 451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

IEF

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 194, de 28 de dezembro de 1987
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 451, de 23 de dezembro de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI