Lei ordinária nº 433, de 24 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
433
Ano
1992
Data
24/07/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2581, 24/07/92D.O n° 2
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
REVOGADA pela LC, 67 de 09/12/92 - CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA QUE ESPECIFICA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica