Lei ordinária nº 125, de 28 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
125
Ano
1986
Data
28/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1117, 30/07/86D.O. 2628
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTRUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. WALDEREDO PAIVA
Observação
Alterada pela Lei nº 435, de 29/09/92
ENTORPECENTES
ENTORPECENTES
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 6.206, de 16 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica