Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
1995
Data
28/09/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D,O, 3361 de 03/10/95
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 53/91, ART. 4º DA Nº 91/93, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A DE Nº 68/92 E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 616/95.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar nº 140, de 28 de setembro de 1995.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 616, de 04 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica