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Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

135

Ano

1986

Data

23/10/1986

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 1209, 23/10/86Suplement

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

658_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 17, de 27 de dezembro de 1983
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 20, de 13 de abril de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 172, de 08 de dezembro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 229, de 16 de junho de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 426, de 13 de julho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 511, de 04 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 522, de 22 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 577, de 06 de julho de 1994
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



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