Lei Complementar nº 36, de 18 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
1990
Data
18/07/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O.nº 2086,de 19/07/90Supleme
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 387 STF
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
DIRETRIZES /PLANO DE CARGOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica