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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 875, de 14 de junho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

875

Ano

2016

Data

14/06/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

14/06/2016

Veículo de Publicação

D.O.E nº 107

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7531_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 447, de 02 de junho de 2008
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI