Lei Complementar nº 151, de 31 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
151
Ano
1996
Data
31/05/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3524, de 07/06/96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar nº 151,de 31 de maio de 1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica