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Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

223

Ano

1989

Data

27/01/1989

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. 1725 de 27/01/89D.O.n° 18

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

746_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1350)

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

ICMS

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 427, de 21 de julho de 1992
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 518, de 13 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 232, de 29 de junho de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 268, de 02 de abril de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 306, de 08 de abril de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 353, de 27 de dezembro de 1991
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 427, de 21 de julho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 453, de 23 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 487, de 02 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 518, de 13 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 539, de 17 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 538, de 27 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 583, de 15 de julho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 641, de 27 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 665, de 08 de julho de 1996
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



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