Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
1993
Data
03/11/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/04/1993
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2992
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 292, de 20 de setembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 441, de 30 de novembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 25 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 18 de abril de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 09 de junho de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 285, de 22 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 310, de 02 de fevereiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica