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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

228

Ano

2000

Data

31/01/2000

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/2000

Veículo de Publicação

DOE Nº 4422

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4010_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Indexação

SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES

Observação

AUTOR:
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 262, de 18 de abril de 2002
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 356, de 14 de julho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 428, de 13 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 503, de 07 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 566, de 03 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 783, de 16 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 905, de 16 de novembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



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