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Lei ordinária nº 1.265, de 08 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1265

Ano

2003

Data

08/12/2003

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 5373, 10/12/03

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3242_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 430, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, ALTERADA PELA LEI N° 876, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999.

Indexação

DEP. EDÉZIO MARTELLI

Observação

Alterada pela Lei n° 1415, 18/11/04
PROMULGADA PELA ALE

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 430, de 21 de julho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.415, de 18 de novembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI