Lei Complementar nº 74, de 18 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
1993
Data
18/03/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2738, de 18/03/93D.O. n
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar nº 74, de 18 de março de 1993.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica