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Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno

Número

3

Ano

1990

Data

21/08/1990

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA ATUALIZADO ATÉ A RESOLUÇÃO Nº 657, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Indexação

REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 657.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 37, de 13 de março de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 49, de 23 de setembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 53, de 12 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 56, de 12 de maio de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 60, de 15 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 61, de 30 de março de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 63, de 30 de junho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 64, de 29 de fevereiro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 66, de 23 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 70, de 03 de março de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 71, de 21 de maio de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 76, de 15 de outubro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 77, de 18 de novembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 80, de 05 de junho de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 84, de 31 de outubro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 85, de 14 de novembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 91, de 22 de janeiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 101, de 10 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 107, de 20 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 122, de 18 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 133, de 29 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 134, de 29 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 137, de 08 de fevereiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 139, de 28 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 141, de 03 de abril de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 144, de 10 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 145, de 30 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 148, de 29 de agosto de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 149, de 26 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 160, de 05 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 161, de 18 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 162, de 28 de novembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 163, de 04 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 165, de 13 de maio de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 166, de 27 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 167, de 02 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 168, de 14 de outubro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 170, de 27 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 175, de 23 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 177, de 17 de fevereiro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 194, de 18 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 195, de 18 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 204, de 15 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 205, de 16 de fevereiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 212, de 11 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 223, de 02 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 236, de 04 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 243, de 26 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 245, de 03 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 247, de 25 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 257, de 25 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 267, de 13 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 271, de 03 de agosto de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 270, de 06 de agosto de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 273, de 08 de agosto de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 272, de 10 de agosto de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 278, de 20 de outubro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 286, de 04 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 287, de 05 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 279, de 05 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 296, de 13 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 297, de 28 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 300, de 20 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 302, de 16 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 313, de 15 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 323, de 25 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 328, de 16 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 329, de 16 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 335, de 30 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 346, de 15 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 347, de 22 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 348, de 29 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 358, de 22 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 359, de 29 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 363, de 15 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 366, de 05 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 367, de 12 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 375, de 28 de junho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 376, de 02 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 385, de 25 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 388, de 14 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 397, de 18 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 402, de 16 de agosto de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 407, de 13 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 408, de 21 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 412, de 28 de janeiro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 416, de 16 de abril de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 424, de 26 de abril de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 423, de 02 de maio de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 427, de 17 de maio de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 426, de 17 de maio de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 447, de 21 de agosto de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 452, de 17 de setembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 621, de 09 de abril de 2025
     

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