Lei ordinária nº 6.206, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6206
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992, e revoga a Lei nº 125, de 28 de julho de 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 125, de 28 de julho de 1986
Altera o(a)
Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica