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Lei ordinária nº 920, de 10 de outubro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

920

Ano

2000

Data

10/10/2000

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 4598 17/10/00

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1443_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAR E ARRIAR BANDEIRAS, CANTAR OS HINOS NACIONAL E ESTADUAL, OU MUNICIPAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DEP. HAROLDO SANTOS

Observação

HASTEAR E ARRIAR BANDEIRAS, CANTAR OS HINOS NACIONAL E ESTADUAL
PROMULGADA PELA ALE

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 421, de 30 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 421, de 30 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.577, de 13 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.225, de 21 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI