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Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

67

Ano

1992

Data

09/12/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2674, de 09/12/92Suplem

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

200_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

PRIMEIRO PLANO DE CARGOS DO ESTADO
ADIN Nº 1350

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 10, de 20 de dezembro de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 16, de 16 de dezembro de 1986
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 22, de 14 de dezembro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 26, de 28 de julho de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 30, de 06 de novembro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 36, de 18 de julho de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 37, de 18 de julho de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 38, de 20 de julho de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 333, de 18 de outubro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 335, de 19 de novembro de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 395, de 10 de abril de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 403, de 08 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 407, de 15 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 406, de 15 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 411, de 16 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 410, de 16 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 419, de 30 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 418, de 30 de junho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 423, de 07 de julho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 432, de 22 de julho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 433, de 24 de julho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 25 de maio de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 82, de 20 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 20 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 15 de setembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 95, de 22 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 08 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 105, de 30 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 112, de 12 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 125, de 15 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 130, de 19 de junho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 131, de 22 de junho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 143, de 27 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 149, de 20 de maio de 1996
    Norma correlata  Lei Complementar nº 158, de 23 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 170, de 23 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 172, de 03 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 222, de 28 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 260, de 18 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 266, de 10 de julho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 297, de 14 de abril de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 695, de 19 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



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