Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
1993
Data
12/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2818, de 15/07/93D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 67 E 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Veto Rejeitado, publicado pela ALE - CARGOS SALÁRIOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica