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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei ordinária nº 498, de 19 de julho de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

498

Ano

1993

Data

19/07/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2822, de 21/07/93D.O nº

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1021_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 482, DE 02 DE JULHO DE 1993

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Alterada pela Lei nº 520, 29/10/93 -Alterada pela Lei nº 524, 29/11/95
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 445, de 23 de dezembro de 1992
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 482, de 02 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 520, de 29 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 524, de 29 de novembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI