Lei Complementar nº 216, de 28 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
1999
Data
28/10/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4361, de 29/10/99Errat
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 07 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada pela LC nº 249, 01/10/01POLICIAIS MILITARES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica