Lei ordinária nº 578, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
578
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3055 de 06.07.94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 435, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ENTORPECENTES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica