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Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

249

Ano

2001

Data

01/10/2001

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. nº 4836 05/10/01

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

382_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADIN Nº 2577PROMULGADA PELA ALE (ADIN 2577)

Indexação

DEP. PAULO MORAES

Observação

CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 71, de 03 de março de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 74, de 18 de março de 1993
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 96, de 08 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 100, de 27 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 119, de 07 de novembro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 118, de 07 de novembro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 126, de 15 de dezembro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 138, de 14 de agosto de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 161, de 27 de dezembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 173, de 19 de junho de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 216, de 28 de outubro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 219, de 07 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



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