Lei Complementar nº 173, de 19 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
173
Ano
1997
Data
19/06/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3780, de 20/06/97D.O. n
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 07 DE JUNHO DE 1992, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LC N°249, 01/10/01
Observação
POLICIAIS MILITARES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica