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Lei Complementar nº 96, de 08 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

96

Ano

1993

Data

08/12/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2917, de 09/12/93D.O. n

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

229_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 67 E 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992. - ADIN 2140 STF

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Revoga o art. 6º pela LC nº 249, 01/10/01Alterada pela LC nº 226, 10.01.00Alterada pela Lei nº 1068, 19/04/02 PM/RO - REVOGA O ART. 6º PELA LC Nº 249, 01/10/01

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI