Lei Complementar nº 515, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
515
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/07/2009
Veículo de Publicação
DOE 1280
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS
Observação
autor
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica