Lei Complementar nº 161, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3663, 27/12/96D.O. nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PM/RO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica