Lei Complementar nº 10, de 20 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
1985
Data
20/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/12/1985
Veículo de Publicação
D.O nº 931
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE OS BENEFÍCIOS E DIREITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, A SERVIDORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
BENEFÍCIOS/SERVIDORES
(D.O nº 2674, 09/12/92 - Suplemento II)
(D.O nº 2674, 09/12/92 - Suplemento II)
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica