Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
46
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 52, de 16 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica