Lei Complementar nº 956, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
956
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 204
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 186, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE “ INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDI-MENTOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 085, DE 20 DE JULHO DE 1993.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992
Altera o(a)
Lei Complementar nº 85, de 20 de julho de 1993
Altera o(a)
Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica