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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 522, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
ACRESCENTA ALÍNEA AO § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986.
Texto Original
Lei Complementar nº 95, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
CRIA CARGO EM COMISSÃO, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL- SUDERON.
Texto Original
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei ordinária nº 521, de 16 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 4, de 10 de novembro de 1993
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (ADIN 1962)
Texto Original
Julga parcialmente inconstitucional  Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993
Julgada parcialmente inconstitucional  Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 673, de 22 de agosto de 2012
Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 280, de 09 de junho de 2003
Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 58, DE 17 DE JULHO DE 1992; 63, DE 10 DE AGOSTO DE 1992; 67 E 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992; 71, DE 03 DE MARÇO DE 1993 E, 88, DE 26 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007
Lei ordinária nº 520, de 29 de outubro de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 482, DE 02 DE JULHO DE 1993 E PELA LEI Nº 498, DE 19 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE.
Texto Original
Lei ordinária nº 519, de 19 de outubro de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 518, de 13 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.PRAZO CONSTANTE NO ART. 2º, PRORROGADA PELA LEI Nº 539 , DE 27/12/93
Texto Original
Lei ordinária nº 517, de 08 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 516, de 04 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAL DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA CERTIDÕES DE NASCIMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 515, de 04 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 514, de 04 de outubro de 1993
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 513, de 04 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 512, de 04 de outubro de 1993
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE RESERVA PARA O FIM QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 511, de 04 de outubro de 1993
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ADIN 1002 STF
Texto Original
Lei Complementar nº 90, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
REAJUSTA EM 25%(VINTE E CINCO ) OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 510, de 27 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 15 de setembro de 1993
Ementa:
REAJUSTA TABELA SALARIAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, CRIA CARGOS E OS INCORPORA À LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993
Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Texto Original
Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 1993
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E EXCLUI O SERVIDOR DA AUTARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007
Lei ordinária nº 508, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS REGIMES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 507, de 03 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE TREINAMENTO DE PROFESSORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 506, de 03 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 505, de 02 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O QUADRO DE CAPELÃO EVANGÉLICO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 02 de agosto de 1993
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 86, de 02 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALTERADA PELA LC 210, DE 23/11/99.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013
Lei ordinária nº 504, de 27 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE CARROS DESMONTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 503, de 20 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL, INSTITUÍDAS NA TABELA I, DA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADAS ATRAVÉS DA LEI Nº 451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Texto Original
Lei ordinária nº 502, de 20 de julho de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 28/84, ALTERADA PELA LEI Nº 107/86.
Texto Original
Lei ordinária nº 501, de 20 de julho de 1993
Ementa:
FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 500, de 20 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÃO CREDITÍCIA INTERNACIONAL DENOMINADA GEO-FINANCE LIMITED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 499, de 20 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Texto Original
Lei Complementar nº 85, de 20 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 84, de 20 de julho de 1993
Ementa:
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
Texto Original
Lei Complementar nº 83, de 20 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DA POLÍCIA MILITAR, CONSTANTE DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 42/91 E 67/92.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 20 de julho de 1993
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei ordinária nº 498, de 19 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 482, DE 02 DE JULHO DE 1993
Texto Original
Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 67 E 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 497, de 09 de julho de 1993
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 496, de 09 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990 E 331, DE 05 DE OUTUBRO DE 1991E CRIA CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Texto Original
Lei ordinária nº 495, de 09 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER REAJUSTE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 494, de 09 de julho de 1993
Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei ordinária nº 493, de 09 de julho de 1993
Ementa:
DEFINE NOVOS LIMITES AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 492, de 09 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 491, de 02 de julho de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JI-PARANÁ - ASDEFIJI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 490, de 02 de julho de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 2º DA LEI Nº 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 721, de 09 de julho de 1997
Lei ordinária nº 489, de 02 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.