Lei Complementar nº 113, de 25 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
1994
Data
25/05/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3028, de 27/05/94D.O. n
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Revogada pela LC nº 280, 09/06/03CARGOS/SALÁRIOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 09 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica