Lei ordinária nº 1.431, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1431
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 179, 30/12/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica