Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 395, de 20 de novembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

395

Ano

2007

Data

20/11/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

21/11/2007

Veículo de Publicação

DOE. N 882

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

3822_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 61 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993.

Indexação

PODE JUDICIÁRIO

Observação

autor
PODER JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI