Lei ordinária nº 451, de 23 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
451
Ano
1992
Data
23/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2687, 30/12/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ALÍQUOTAS DA TAXA FLORESTAL, CONSTANTES DA TABELA I DA LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Alterada pela Lei nº 503, de 20/07/93 -IEF
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 194, de 28 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 503, de 20 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica