Lei ordinária nº 561, de 08 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
561
Ano
1994
Data
08/04/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2996, de 11.04.94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 499, DE 20 DE JULHO DE 1993.
Indexação
Lideranças PT. PSDB, PMDB, PDT e PSB
Observação
REVOGAÇÃO/CEPRORD
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 499, de 20 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica