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Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

331

Ano

1991

Data

03/10/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2384 07/10/91D.O nº 25

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

854_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA OS ANEXOS I, III, IV, E V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990 QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

MINISTÉRIO PÚBLICO

Observação

MINISTÉRIO PÚBLICO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 400, de 18 de maio de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 496, de 09 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



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