Lei ordinária nº 756, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
756
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3910, de 29/12/97Errata
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS NºS 652, DE 19 DE ABRIL DE 1996 E 742 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, E UNIFICA OS QUADROS DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITARE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 1952 STF
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PM/RO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993
Julga parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 756, de 29 de dezembro de 1997
Julgada parcialmente inconstitucional
Lei ordinária nº 756, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica