Lei Complementar nº 668, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
668
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
DOE nº 1988
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 129, 146, 157, 175, 204, 214, 245, 277, 324, 345, 346, 347, 395, 437 E 596, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica