Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
76
Ano
1985
Data
03/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 963, de 12/12/85D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e organização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Alterada pela Lei nº 280, de 30/04/90Alterada pela Lei nº 331, de 03/10/91Alterada pela Lei nº 400, de 18/05/92Alterada pela Lei nº 496, de 09/07/93Alterada pela Lei nº 440, de 18/05/92Revogada pela LeiRevogada pela LeiMINISTÉRIO PÚBLICO
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei nº 76, de 03 de dezembro de 1985.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 496, de 09 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 785, de 08 de julho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica