Lei Complementar nº 148, de 18 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
148
Ano
1996
Data
18/04/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/04/1996
Veículo de Publicação
D.O.E nº 3491
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REALINHA VENCIMENTOS, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Lei Complementar 148
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 28 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica